O estado de Goiás foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil à família de Miguel Tayler Pereira Gualberto, um bebê de apenas 1 ano que perdeu a vida afogado em uma piscina após o pai ser preso injustamente. O caso ocorreu em julho de 2020, na cidade de Planaltina de Goiás, e a decisão judicial transitou em julgado após análise em segunda instância, não cabendo mais recurso.
De acordo com informações divulgadas pela TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo, Jonas Pereira Gualberto, pai de Miguel, foi detido por policiais militares sob suspeita de envolvimento em um roubo. Na ocasião, ele estava em casa acompanhando os três filhos pequenos – de 1, 3 e 6 anos – enquanto a mãe das crianças havia saído para fazer compras em um mercado próximo. Durante a abordagem, os agentes não acionaram o Conselho Tutelar nem aguardaram o retorno da mãe, conduzindo Jonas diretamente à delegacia.
No local, Jonas foi liberado após a vítima do suposto roubo confirmar que ele não era o autor do crime. Contudo, durante o trajeto de volta para casa, ainda dentro da viatura policial, ele recebeu a devastadora notícia: seu filho mais novo, Miguel, havia se afogado na piscina da residência. A criança, que já engatinhava, teria caído na água enquanto estava sozinha com os irmãos.
“Eles [os policiais] entraram na minha casa três vezes, reviraram tudo, mas não me perguntaram nada, nem meu nome. Na terceira vez, simplesmente me levaram embora. Não quiseram chamar o Conselho Tutelar”, relatou Jonas em entrevista à emissora.
A tragédia levou a família a ingressar com uma ação contra o estado, alegando negligência dos agentes públicos. Em sua defesa, a advogada Thainna Souza argumentou que imagens de câmeras de segurança comprovaram que a mãe havia deixado as crianças por um breve período para ir ao mercado. Segundo ela, a ausência de medidas adequadas por parte dos policiais resultou no trágico desfecho.
“Os policiais não consideraram o contexto ao realizar a abordagem. Era inadmissível deixar aquelas crianças sozinhas em uma casa com piscina, especialmente tendo em vista que o bebê já tinha mobilidade suficiente para se colocar em risco”, afirmou Thainna.
Na sentença, a Justiça reconheceu que a morte de Miguel foi causada por ação ou omissão de agentes públicos. Para Jonas, no entanto, nenhuma quantia financeira será capaz de reparar a dor da perda. “Para falar a verdade, eu acho que nunca vai ter justiça para o que aconteceu, porque foi uma criança inocente, que morreu sem culpa de nada. Eu sei que isso não vai trazer meu filho de volta, mas, pelo menos, pode ajudar a dar uma condição melhor de vida para os irmãos dele”, desabafou.
Procurada pelo Terra, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) informou que, na época do incidente, foram instaurados procedimentos administrativos e investigações junto à Polícia Judiciária para apurar o ocorrido. Os resultados concluíram que não houve responsabilidade penal ou administrativa dos policiais envolvidos.
“A PMGO ressalta que o processo em questão trata-se de uma ação cível, estando sob a análise do Poder Judiciário. A corporação permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e colaborar com as autoridades competentes conforme necessário”, declarou a PMGO em nota oficial.
A reportagem também tentou contato com o Tribunal de Justiça de Goiás e a Procuradoria-Geral do Estado, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Este caso reacende debates sobre a necessidade de maior sensibilidade e responsabilidade por parte das forças de segurança em situações que envolvem vulneráveis, como crianças pequenas. Para a família de Miguel, a decisão judicial representa um passo importante, ainda que tardio, rumo à busca por justiça.
