Campo Grande (MS) – Uma nova denúncia de apropriação indébita envolvendo uma advogada identificada pelas iniciais A.I.C.P. veio à tona, ampliando o número de casos semelhantes registrados no estado de Mato Grosso do Sul somente neste ano. A profissional é acusada de omitir ao cliente que um processo trabalhista havia sido vencido e de se apropriar indevidamente de quase R$ 1 milhão referente à indenização.
O caso foi parar na Justiça após o cliente, um motorista de 61 anos, descobrir que sua causa, movida contra uma empresa, havia sido ganha em 2022. O valor da indenização, de aproximadamente R$ 821,5 mil, foi depositado diretamente na conta da advogada, mas ela nunca informou o cliente sobre o desfecho favorável do caso. Somente após o homem pedir a um familiar para consultar o andamento do processo, ele tomou conhecimento da sentença e percebeu que havia sido vítima de má-fé.
De acordo com a queixa-crime apresentada pelo motorista na 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, ele contratou os serviços da advogada em 2013 para ingressar com uma reclamação trabalhista. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, a quantia total de R$ 1,1 milhão foi depositada na conta da profissional, incluindo honorários advocatícios. No entanto, descontadas as taxas devidas à advogada, restava ao cliente mais de R$ 800 mil, que jamais chegaram às suas mãos.
Tentativas frustradas de resolução amigável
Ao tomar ciência da situação, o motorista procurou a advogada para receber o montante que lhe era de direito, inclusive buscando negociar um acordo extrajudicial. Sem sucesso, ele registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil em maio de 2022. Diante da falta de progresso nas investigações, decidiu formalizar uma ação judicial em dezembro do mesmo ano.
A petição aponta que a conduta da advogada demonstra “clara má-fé e quebra de confiança”, especialmente porque ela teria afirmado não dispor mais do dinheiro recebido. Além disso, na esfera cível, corre outro processo contra a profissional, mas ela tem evitado ser intimada pelo oficial de justiça.
O Ministério Público Estadual (MPE), ao analisar o caso, manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, argumentando que o motorista deve aguardar a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar os fatos. Até o momento, não há despacho do juiz responsável pelo caso.
Um padrão preocupante em Mato Grosso do Sul
Esse episódio é apenas mais um exemplo de uma prática recorrente no estado, conforme noticiado pelo jornal Correio do Estado. Somente neste ano, já foram relatados três outros casos similares envolvendo advogados que se apropriaram indevidamente de valores pertencentes a clientes. Dois desses casos ocorreram em Dourados e um em Campo Grande.
Em um dos registros anteriores, uma advogada foi alvo de processos judiciais por reter mais de R$ 42 mil de dois clientes. Ela alegou falsamente que os processos ainda estavam em andamento, embora as indenizações já tivessem sido pagas. Em outro caso emblemático, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição de um advogado condenado por apropriação indébita majorada. Ele havia retido R$ 11.055,41 de um cliente proveniente de uma ação de indenização do seguro DPVAT, mesmo após sucessivos pedidos para devolver o dinheiro.
Outro advogado de Dourados, de 40 anos, também enfrenta graves acusações. Ele responde a três processos por crimes idênticos e é suspeito de desviar mais de R$ 250 mil de clientes. Atualmente, busca na Justiça o reconhecimento de insanidade mental como forma de evitar responsabilização penal.
Reflexões sobre ética e transparência na advocacia
Os casos recentes levantam questões importantes sobre a ética e a transparência na atuação de alguns profissionais do Direito. Para especialistas, essas práticas não apenas prejudicam os clientes diretamente afetados, mas também comprometem a imagem da classe advocatícia como um todo. Instituições reguladoras, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), têm papel fundamental na fiscalização e punição de condutas antiéticas, garantindo maior segurança jurídica aos cidadãos.
Enquanto isso, vítimas desses golpes continuam lutando para recuperar seus direitos, enfrentando longos processos judiciais e burocracias que muitas vezes dificultam a obtenção de justiça.
